DIREITO ADMINISTRATIVO
Com uma equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público, contamos com ampla experiência na área. Podendo destacar, principalmente, os seguintes serviços:
Análise de instrumentos convocatórios.
Impugnação a editais.
Análise e seleção de documentos para fins de habilitação ou de classificação.
Interposição de recursos administrativos e defesa em contrarrazões.
Pareceres técnicos acerca dos documentos de habilitação e classificação da proposta dos licitantes.
Medidas perante Tribunais/Cortes de Contas, Corregedoria, Agências Reguladoras e Ministério Público.
Medidas judiciais diversas na relação público provada. Ex: Mandado de Segurança, Ações Ordinárias e Cautelares.